Aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) é simples. Deve de visitar o Portal do Cidadão (anterior Portal da Empresa) e entrar na área reservada:
- Selecione o separador Balcão do Emprendedor;
- Escolha o pedido pretendido da lista existente;
- Disponibilize elementos adicionais, caso necessário.
O Dossier Eletrónico da Empresa, disponibilizado online pela Autoridade Tributária, compreende num só local os seguintes serviços:
- Balcão do Empreendedor;
- Certidão Permanente;
- Empresa Online;
- Licenciamento Industrial;
- Registo Comercial.
De forma rápida, as empresas também podem acompanhar os pedidos e serviços realizados ou no processo, assim como submeter elementos adicionais ou actualizar os seus dados pessoais.
Serviços Disponibilizados pelo Dossier Eletrónico da Empresa
- Registo, alteração e cessação de atividade;
- Comunicação de saldos e liquidações;
- Criação e acesso a pedidos de licenciamento industrial;
- Instalação ou alteração de estabelecimento industrial;
- Consulta de Licença ou Título de Exploração;
- Pedido de acompanhamento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI);
- Licenças para exercício de atividade;
- Criação, renovação e extinção de títulos de atividade;
- Comunicação de venda especial esporádica;
- Informação prévia e informação geral (obras de edificação e urbanização);
- Reconhecimento de entidades de gestão florestal;
- Fichas técnicas de fiscalização;
- Reconhecimento de Qualificações profissionais;
- Certificação de Entidades Formadoras;
- Outros.
Veja também:
